Regulamento Interno

Capítulo I

Disposições Gerais

Artigo 1º

Objecto

A Clínica Dr. Ruy Puga tem como objecto prestar cuidados de saúde oftalmológicos aos doentes que a procuram, no âmbito de actividade privada.

Dispõe de novo Edifício construído expressamente para instalar as novas Unidades de Cirurgia de Ambulatório e de Consultas e Exames Complementares.

Possui Alvará de Utilização Camarária e Licenciamento exarado pela ARSLVT com o número 8338/2014, para Clínicas e Consultórios Médicos e Unidades de Cirurgia de Ambulatório Geral, após Vistoria realizada por esta Entidade em 12 de Agosto de 2014.

Artigo 2º

Área de Influência

Recebe doentes de todo o país, sendo a maioria da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Define-se desde há vários anos como Clínica Oftalmológica Médica e Cirúrgica em regime de Ambulatório.

Capítulo II

Estrutura de Gestão e Orgãos Sociais

Artigo 3º

Estrutura de Gestão

A Sociedade Médica 14 de Maio Lda é a empresa gestora da Clínica, tendo para tal Pacto Social apropriado, estando registada na Conservatória do Registo Comercial de Santarém e na Entidade Reguladora de Saúde com um estabelecimento, designando-o esta Entidade por Clínica Dr. Ruy Puga- Sociedade Médica 14 de Maio, Lda.

É uma Sociedade por quotas, que procedeu a aumento do seu capital social em 12 de Julho de 2013, com recomposição da sua Gerência, a qual ficou então como se descreve: dois sócios maioritários, os médicos oftalmologistas Maria Clotilde Henriques Coelho Puga Canunes Ferreira e Vitor Manuel Canunes Ferreira, que detêm em conjunto 98,04% do capital social e dois sócios minoritários Paulo Puga Canunes Ferreira e Gonçalo Puga Canunes Ferreira que representam em conjunto 1,96% do capital social.

Foi então alterado, para adaptação a esta nova realidade, o Pacto Social da Sociedade Médica 14 de Maio Lda.

Artigo 4º

Orgãos Sociais e Funções

Os Orgãos Sociais desta Clínica são: O Conselho de Administração, constituído exclusivamente pelos dois sócios gerentes maioritários da Sociedade Médica 14 de Maio Lda. Este dispõe de capacidade, concedida em Assembleia Geral, para assumir a Gerência da Sociedade e reúne-se ordinariamente uma vez por ano para elaborar os Relatórios de Contas e de Gestão do exercício em questão, avaliar que investimentos a realizar para o ano seguinte, definir estratégias de gestão e propor orientação para os lucros obtidos. A Assembleia Geral da Sociedade constituída por todos os Sócios Gerentes reúne-se anualmente para aprovar os Relatórios e Contas da Sociedade, os seus Planos de Investimento e ainda definir a repartição e (ou) aplicação dos lucros da actividade desse ano. O Responsável Clínico ou Director Clínico ao qual compete:

  1. garantir a idoneidade dos serviços médicos prestados aos doentes, tanto do ponto de vista clínico, como ético ou deontológico;
  2. garantir a aplicação dos protocolos clínicos existentes para as patologias mais frequentes e assegurar o cumprimento do circuito dos instrumentos cirúrgicos, descontaminação/esterilização dos mesmos, circuito dos doentes, do pessoal e dos resíduos hospitalares, contando para tal com o apoio do Responsável pela Atividade Cirúrgica, do Enfermeiro Chefe da Clínica e do Anestesiologista;
  3. assegurar a gestão corrente da Clínica/Sociedade Médica no que concerne a aquisição de bens e serviços indispensáveis ao normal funcionamento da mesma e pagamentos a fornecedores e funcionários;
  4. acordar com a Farmacêutica Responsável quais os medicamentos a adquirir e o bom modo de conservação dos mesmos, assim como a gestão e circulação dos medicamentos necessários em Bloco Operatório e nas Consultas;
  5. zelar pelo cumprimento de contratos de manutenção de aparelhos e estabelecer o contacto com os técnicos adequados para as reparações necessárias
  6. supervisionar os atos de limpeza e assepsia de instrumentos conforme as orientações expressas pelo enfermeiro-chefe desta casa que tem competência para esta tarefa
  7. zelar pela higiene, limpeza da Clínica e controlar a atividade do pessoal contratado para o efeito
  8. Dirigir a Comissão de Prevenção e Controle da Infeção Hospitalar, da qual fazem parte o Responsável pela Atividade Cirúrgica, o Anestesiologista e o Enfermeiro Chefe. Conforme expresso em Procedimentos de Controle de Infeção;
  9. manter o contrato de gestão de resíduos hospitalares e verificar o seu cumprimento
  10. controlar e assegurar todos os contratos de manutenção necessários ao bom funcionamento da Clínica. VER Artigo 6º;
  11. gerir os recursos humanos de acordo com horários previamente fixados; elaborar os mapas de férias do pessoal, garantindo, mesmo na ausência de atos clínicos, a presença em dias úteis de pessoal administrativo e de limpeza na Clínica;
  12. representar a Clínica perante entidades oficiais, da Saúde ou outras, sempre que necessário,
  13. Delegar as suas competências em caso de incapacidade temporária, por ausência ou impedimento, num colaborador médico com a sua qualificação. Esta substituição será imediatamente comunicada a todos os colaboradores e pessoal da Clínica. Os utentes da Clínica também são informados, pois em local bem visível está patente o nome do Diretor Clínico em funções.

A Dra. Maria Clotilde Puga, foi nomeada pelo Conselho de Administração para o cargo de Responsável Clínico. O Dr. Vitor Canunes Ferreira assume as funções de Responsável pela Atividade Cirúrgica e de Diretor Clínico em caso de incapacidade temporária por doença da Dra. Maria Clotilde Puga. O Diretor Clínico dispõe para estas várias responsabilidades da assessoria e colaboração: do Dr. Vitor Canunes Ferreira, do Anestesiologista, da Farmacêutica, do Enfermeiro Chefe da Clínica, dos Contabilistas da Sociedade, conforme a especificidade da situação.

Capítulo III

Organização dos Serviços

Artigo 5º

Tipo de Serviços

A Clínica tem uma actividade médica e cirúrgica. A atividade médica desenvolve-se em Consultórios, onde para além da consulta geral oftalmológica se praticam consultas, exames e tratamentos de acordo com as valências que caracterizam esta Unidade Privada Prestadora de Cuidados Médicos. A saber:

  • Avaliação da Visão Binocular e suas patologias, nomeadamente Estrabismo;
  • Neuroftalmologia e particularmente Perimetria tanto Computorizada como por Aparelho Goldmann.
  • Glaucoma, com avaliação do Disco Óptico e Camada de Fibras do Nervo Óptico por Scanning- Laser Ophthalmoscopio ( HRT II ), Perimetria, Paquimetria e OCT (programa específico)
  • Catarata, com Queratometria e Biometria em consulta pré-operatória.
  • Retina Médica, com apoio da Imagiologia Retinográfica, Angiografia Fluoresceínica e Tomografia por Coerência Óptica ( O.C.T.)
  • Contactologia, com a Queratometria Automática e os ensaios de Lentes de Contacto.
  • Laserterapia tanto por Laser -Verde, como por Fotodisruptor por Nd: YAG energia.
  • Imagiologia do Segmento Anterior.

A Sociedade tem planos de investimentos pensados que podem ampliar as valências e capacidades da Clínica.

Artigo 6º

Organização e Regras Gerais de Funcionamento

Consoante a diferenciação exigida, existem médicos responsáveis por cada uma destas consultas, exames e tratamentos, se bem que alguns deles possam ser realizados por mais de um médico.

O registo clínico dos atos médicos existe tanto em papel como em suporte digital, se bem que a partir de agora tudo será encaminhado para o suporte informático. Há acompanhamento técnico informático desde a instalação do hardware e software necessários e contrato com empresa certificada para emissão de faturas e receitas eletrónicas, ficheiro clínico digital com ficha clínica específica de Oftalmologia, tal como programa para o Circuito do Medicamento e Gestão da Atividade Clínica e Cirúrgica, prevendo atualizações para acordos e convenções.

Os doentes observados e tratados têm consultas antecipadamente marcadas, podendo, caso se perceba necessário, serem atendidos de urgência, se bem que não exista Serviço de Urgência institucionalizado nesta Clínica.

Quanto à atividade cirúrgica e como já foi dito é toda realizada em regime ambulatório (day surgery), dispondo a Clínica de conhecimento e instrumental para cirurgia de Catarata, Estrabologia, Glaucoma, Pálpebras, Vias Lacrimais e Superfície Ocular Externa. Os Aparelhos para realizar estas cirurgias são regularmente revistos, de acordo com indicações e especificações determinadas pelos fornecedores dos equipamentos. As revisões estão arquivadas em local próprio.

Para o Autoclave existe um Contrato de Manutenção e Revisão periódica.

Todos os atos cirúrgicos são registados e arquivados havendo para tal software adequado. Há capacidade para registo e arquivo de imagens.

Quanto a Resíduos Hospitalares existe contrato com empresa especializada para recolha e tratamento dos mesmos.

Existem outros contratos de manutenção. Especificando:

  • Contrato de Manutenção do AVAC;
  • Contrato de Manutenção do Gerador de Emergência;
  • Contrato de Manutenção do Esterilizador;
  • Contrato de Manutenção de Elevadores e Monta-Macas;
  • Contrato de Manutenção da Rede de Gases Medicinais.
  • Contrato de Manutenção das UPS;
  • Contrato para Remoção dos Resíduos Hospitalares;
  • Contrato de Manutenção do Sistema Informático da Clínica;

Artigo 7º

Competência e especificidade de funções

Aos Oftalmologistas cabe os atos médicos e cirúrgicos já descritos e a efetivação de exames complementares e tratamentos específicos de Oftalmologia enumerados no artigo 5º. Existem médicos responsáveis por algumas das valências. Assim temos:

  • Cirurgião responsável pelos casos de Estrabismo: Maria Clotilde Puga.
  • Cirurgião responsável pelos casos de Glaucoma: Vitor Canunes Ferreira.
  • Cirurgião responsável pelos casos de Catarata: José Pedroso Franco.
  • Oftalmologista responsável pelos tratamentos com YAG-laser: David Rosa.
  • Oftalmologista responsável pelo OCT: Ana Ferreira.
  • Oftalmologista responsável pela Angiografia Fluoresceínica, Laserterapia do Fundo Ocular, Trabeculoplastias e Biometria: Vitor Canunes Ferreira.
  • Oftalmologista responsável pelo HRT II e pela Perimetria: Maria Clotilde Puga.

Ao Médico Anestesista cabem as tarefas e orientação quanto ao material e medicamentos na área da sua especialidade e o apoio em Bloco Operatório a todos os atos de grande cirurgia, assim como de média e pequena cirurgia quando considerado necessário. Compete-lhe ainda a supervisão da Emergência Médica e a orientação clínica dos doentes em Recobro. O doente não poderá ter alta sem o seu consentimento.

À Farmacêutica a requisição de medicamentos para o normal funcionamento de uma Clínica Oftalmológica, a reposição de stocks tanto em Farmácia, como no Bloco Operatório e Consultas, a manutenção em boas condições dos mesmos, incluindo o seu prazo de validade. É o interlocutor imediato com os fornecedores de medicamentos e com o Infarmed.

Ao Enfermeiro-Chefe cabe a orientação e supervisão da esterilização, o controle efetivo dos circuitos dos doentes, dos resíduos hospitalares e dos instrumentos cirúrgicos limpos e (ou) utilizados, de todos atos de enfermagem e da atividade das auxiliares de ação médica, assim como o acompanhamento dos atos cirúrgicos, incluindo a garantia da aplicação das regras de Cirurgia Segura e, quando necessário, a função de instrumentista em intervenções cirúrgicas. Supervisiona a limpeza e desinfeção das Áreas de Bloco e Esterilização, pois estas tarefas serão realizadas somente por Auxiliares de Ação Médica, com produtos e carros de limpeza próprios.

Às Auxiliares de Acção Médica caberão as funções determinadas pelo Enfermeiro--Chefe de acordo com o Diretor Clínico. Prestam apoio na Sala de Operações sempre que solicitadas pelos Cirurgiões ou pelo Enfermeiro-Chefe e na Esterilização sob a supervisão deste. Cabe-lhes a execução da Limpeza do Bloco Operatório e de toda a Área de Esterilização, incluindo corredor de acesso.

Às Assistentes de Consultório as marcações de consulta, o atendimento imediato oral ou telefónico do público utente e o apoio aos médicos nas consultas ou demais atos em que a sua colaboração e competência seja considerada útil e adequada. No entanto existem instruções precisas para não ultrapassarem as suas competências delegando sempre nos médicos a responsabilidade do encaminhamento a dar a cada doente.

Artigo 8º

Normas Gerais de Atuação com os doentes

Normas Gerais de Atuação com os doentes

Nesta clínica é norma incutida a todo o profissional atuante, que a cada doente se deve dar consideração e tratamento humanizante e personalizado.

É também norma a assinatura por doente ou seu representante legal de documento dando consentimento para as intervenções a realizar após esclarecimento oral dado pelo médico.

O pagamento de todo e qualquer serviço é sempre efetuado após a realização do mesmo.

Capítulo IV

Disposições Finais

Artigo 9º

Gestão de Recursos Humanos e Financeiros

Considera a Administração desta Clínica boa e imprescindível prática de gestão pagar a tempo e horas aos seus funcionários, fornecedores, entidades fiscais e de segurança social, tendo ainda seguros de trabalho para os seus funcionários.

Artigo 10º

Remuneração dos Gestores

Existe remuneração fixa definida para cada um dos gestores da Sociedade Médica 14 de Maio Lda, com os devidos pagamentos para a Segurança Social.

Artigo 11º

Dúvidas, Erros, Correcções e Omissões

Reserva-se a Assembleia Geral dos Accionistas da Sociedade Médica 14 de Maio Lda, proceder a alguma alteração neste Regulamento Interno, se para tal houver necessidade.

Esclarecimentos

Teremos todo o gosto em esclarecer qualquer dúvida que ainda tenha acerca do nosso regulamento. Por favor, contacte-nos para mail@clinicaruypuga.net
Responderemos logo que possível.

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